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Política de Privacidade
Última atualização: 1º de junho de 2025 — Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
A João Carlos Chaves Assessoria Ltda, operadora da plataforma SolarHomolog, está comprometida com a proteção da sua privacidade e o tratamento responsável dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Razão social: João Carlos Chaves Assessoria Ltda
- CNPJ: 48.979.472/0001-64
- Endereço: Rua Taipu, 417, Portal da Serra, Santana de Parnaíba/SP — CEP 06520-240
- E-mail do DPO (Encarregado de Dados): suporte@jccassessorialtda.com.br
- WhatsApp: (11) 99207-1648
2. Quais dados coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestação dos nossos serviços:
| Categoria | Dados coletados | Finalidade |
|---|
| Identificação |
Nome completo, CPF, RG, data de nascimento |
Cadastro e exigência da concessionária |
| Empresa (PJ) |
Razão social, CNPJ, representante legal |
Cadastro e exigência da concessionária |
| Contato |
E-mail, telefone/WhatsApp |
Comunicação e notificações do processo |
| Endereço |
Endereço completo da instalação |
Protocolo junto à concessionária |
| Energia |
Número da UC, concessionária, consumo médio |
Diagnóstico e homologação |
| Documentos |
Conta de luz, procuração, ART, identidade, planta |
Análise e protocolo junto à concessionária |
| Pagamento |
Dados de cartão (tokenizados) ou confirmação de PIX/boleto |
Processamento do pagamento |
| Navegação |
IP, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão |
Segurança e melhoria da plataforma |
3. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação do serviço de homologação contratado;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências da ANEEL e das concessionárias;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
- Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.
4. Como usamos seus dados
- Realizar o diagnóstico de viabilidade da sua Unidade Consumidora;
- Analisar a documentação exigida pela concessionária;
- Protocolar o processo de homologação junto à distribuidora de energia;
- Enviar notificações sobre o andamento do processo por e-mail e WhatsApp;
- Processar pagamentos de forma segura;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a experiência da plataforma.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados são compartilhados exclusivamente com:
- Concessionárias de energia elétrica — para fins do processo de homologação, conforme exigência regulatória da ANEEL;
- Processadores de pagamento — para processamento seguro das transações financeiras;
- Provedores de infraestrutura (Vercel, servidores em nuvem) — para hospedagem segura da plataforma;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
6. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:
Confirmação e acessoConfirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.
CorreçãoSolicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminaçãoSolicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários.
PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado para transferência.
Revogação do consentimentoRetirar o consentimento dado a qualquer momento.
OposiçãoOpor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@jccassessorialtda.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Retenção dos dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Execução do contrato de homologação e obrigações legais relacionadas — 5 anos;
- Documentos enviados para análise gratuita (sem contratação) — 90 dias após o encerramento da sessão;
- Dados de navegação e logs de segurança — 6 meses.
8. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
- Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores com necessidade comprovada;
- Armazenamento em servidores com certificações de segurança;
- Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados.
9. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de login, preferências de navegação). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação da nova versão.
11. Contato e reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados:
Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.